Gilmar libera Bolsa Família fora do teto, agrada ao PT e enfraquece Lira| Papo Antagonista смотреть онлайн

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O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) determinou na noite desse domingo (18) que o valor adicional do Bolsa Família (o atual Auxílio Brasil) pode ficar fora do teto de gastos em 2023. O magistrado afirmou que a verba para viabilizar o aumento do programa social pode ser obtida por meio da abertura de crédito extraordinário. O ministro atendeu parcialmente a um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade. Com a decisão de Gilmar, o governo Lula ficou menos dependente da PEC da Gastança. Aprovado pelo Senado na semana passada, o texto está em análise na Câmara e tem gerado intensa disputa política em Brasília. Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos , escreveu o magistrado. Os cerca de R$ 50 bilhões necessários para pagar os R$ 200 extras do Auxílio Brasil (Bolsa Família) correspondem ao valor em precatórios que deveriam ser pagos em 2023, mas ficaram fora do teto. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para formular sua peça. Cadastre-se para receber nossa newsletter: bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: fb.com/oantagonista​ twitter.com/o_antagonista​ instagram.com/o_antagonista tiktok.com/@oantagonista_oficial Рекомендуем Gilmar libera Bolsa Família fora do teto, agrada ao PT e enfraquece Lira| Papo Antagonista посмотреть онлайн видео бесплатно и без регистрации!